proposta de lei anti grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração

Regime se aplica "aos grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária, das características originais de superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, passeios, muros e outras infraestruturas"

o oficial:
http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-da-administracao-interna/mantenha-se-atualizado/20130619-mai-regime-grafitos.aspx

nas noticias:
http://www.publico.pt/portugal/jornal/graffiti-so-com-licenca-e-depois-de-as-camaras-aprovarem-projectos-26732129#comments
http://p3.publico.pt/actualidade/sociedade/8339/graffiters-podem-pagar-coimas-entre-100-e-25-mil-euros
http://www.asjp.pt/2013/06/20/coimas-pesadas-para-quem-pintar-graffiti/

A intenção de 1 ano antes:
http://www.precariosinflexiveis.org/?p=368


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O espaço público é complexo por natureza. Através das múltiplas camadas de regras que sobre este incidem, emergem continuamente "atalhos" (voluntários ou involuntários).

Na prática da arquitectura paisagista nórdica é comum observar os "atalhos" que se formam pelas necessidades dos transeuntes para melhor entender quais são as contingências de projectar um percurso.

O valor da iniciativa desenvolvida pela necessidade do utilizador é algo que não poderá ficar retido nas "necessárias" regras de viabilização de funções vitais do espaço público.

Nas palavras do ministro da Administração Interna (Dr. Miguel Macedo) o Governo não pretende "confundir este tipo de actividades com arte que se realiza também em espaço público, em muitos casos em espaços disponibilizados para o efeito". De salientar a abertura para que exista arte em espaços que não são disponibilizados para o efeito.

O ónus da obtenção do equilíbrio entre o desenho e o desígnio reside cada vez mais nas organizações locais principalmente se vistas como focos de inovação e empreendedorismo.

Assim e tendo em vista a proposta de lei, sugiro que a melhor solução será a de delegar competências no nível mais local possível (Autarquias, Juntas de Freguesia, Associações), salvaguardando valores plásticos, de inovação e empreendedorismo de que tanto necessitam os nossos espaços urbanos.













Norman, Donald (2010). Living with Complexity. The MIT Press. ISBN 0-262-01486-6.

Linha de desejo (desier line) é o termo que se usa para